O Diário Oficial da União publicou no último dia 16 de junho de 2025 a Portaria nº 933, que institui o Programa Pontos de Apoio à População em Situação de Rua, iniciativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) para oferecer serviços básicos como hidratação, cuidados de higiene, acolhimento e escuta qualificada a pessoas em situação de rua.
O programa prevê a instalação dessas unidades em municípios com mais de 200 mil habitantes – como é o caso de Dourados, com 263 mil habitantes, segundo prévia do IBGE em 2024 -, priorizando capitais, cidades com maior concentração dessa população, ou locais afetados por eventos climáticos extremos e fluxos migratórios.
O Dourados News entrou em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para esclarecer detalhes sobre a execução do programa e os repasses financeiros. O órgão explicou que os recursos não serão repassados diretamente aos municípios.
“Os repasses de recursos destinados à implementação dos Pontos de Apoio à População em Situação de Rua não serão realizados diretamente aos municípios. A execução da política ocorrerá por meio de edital de chamamento público, que será celebrado diretamente com organizações da sociedade civil”.
Sobre os critérios e procedimentos para participar do programa, o Ministério informou que estes estarão detalhados no edital, que será divulgado em breve.
“Os critérios para distribuição orçamentária, bem como os requisitos e procedimentos para participação, estarão detalhados no próprio edital, que será publicado em breve, juntamente com uma instrução normativa complementar”.
Ainda segundo o MDHC, os municípios interessados em implantar os pontos de apoio com recursos próprios podem buscar orientações diretamente com o Ministério.
“Importante destacar que, nesse modelo, não há adesão direta dos municípios ao programa. Contudo, as prefeituras interessadas em implementar Pontos de Apoio utilizando recursos próprios podem solicitar orientações ao MDHC, por meio do e-mail ddpr@mdh.gov.br.”
Para auxiliar gestores e organizações sociais, o Ministério também está preparando uma cartilha orientativa sobre o funcionamento do programa, que será disponibilizada em breve.
“O Ministério também está elaborando uma cartilha orientativa, que trará informações detalhadas sobre a criação e funcionamento dos Pontos de Apoio. O material será disponibilizado oportunamente para auxiliar tanto as organizações sociais quanto os gestores municipais”.
EM DOURADOS
Na esfera municipal, a Prefeitura de Dourados informou ao Dourados News que, entre janeiro e maio de 2025, 1.730 pessoas passaram pelo atendimento e acompanhamento no Centro Pop, serviço socioassistencial voltado para a população em situação de rua.
Segundo levantamento do Sistema Cadastro Único, 199 pessoas nessa condição recebem atualmente o Programa Bolsa Família, com dados referentes a março deste ano.
A Secretaria Municipal ressalta que esses números podem variar, pois a população em situação de rua costuma transitar entre cidades.
A expectativa é de que, com a publicação do edital pelo Ministério, organizações da sociedade civil possam se candidatar para executar o programa em cidades como Dourados. Já por parte das prefeituras, a possibilidade de criar pontos de apoio com recursos próprios dependerá de interesse, planejamento e articulação com o governo federal para seguir os critérios técnicos estabelecidos.
Fonte: Dourados News
