A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decide hoje se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete pessoas vão responder a um processo por tentativa de golpe de Estado. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro será o primeiro ex-presidente a virar réu por atentar contra a democracia.
O que aconteceu
Hoje acontece a parte final do julgamento. O relator, Alexandre de Moraes, e em seguida os outros quatro ministros da Primeira Turma decidem se Bolsonaro e sete aliados viram réus e passam a responder uma ação penal.
Bolsonaro fala em perseguição política, considera o julgamento com cartas marcadas e refuta ter cometido qualquer crime. Ele assistiu o primeiro dia do julgamento e disse que estaria novamente presente na manhã de hoje. A informação foi confirmada ao UOL pelo líder da oposição na Câmara, deputado federal Zucco (PL-RS).
Os ministros começaram a discutir o caso ontem. Ouviram os argumentos dos advogados de defesa dos oito denunciados e da PGR (Procuradoria-Geral da República), que fez a acusação.
Eles também debateram sobre pedidos das defesas para anular pontos da denúncia. Entre os itens, estavam a anulação da delação de Mauro Cid, antigo assessor de Bolsonaro; pedidos para que o caso fosse julgado no plenário do Supremo (com 11 ministros) e não na Turma (com cinco); e até mesmo para que o caso não fosse analisado pelos magistrados, e sim por um juiz de primeira instância, já que Bolsonaro não é mais presidente e, portanto, não deveria ter direito ao foro privilegiado.
Jurisprudência coloca o o caso de Bolsonaro no STF mesmo sem foro privilegiado. A Corte já decidiu que, se uma pessoa tinha prerrogativa de foro por função na época em que cometeu o crime pelo qual está sendo acusada, o processo se mantém no Supremo. A medida visa evitar o que os ministros chamam de “elevador processual”: a pessoa deixa o cargo e o processo desce para a primeira instância. Depois se elege e o caso “sobe” para o Supremo, retardando os julgamentos.
Fonte: UOL
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